A decisão que manteve a tomada na primeira instância, em setembro de 2022, também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho no caso das “pedaladas fiscais.
As “pedaladas fiscais” foram a desculpa para o processo de impeachment que derrubou a ex presidente do Brasil. A prática consistiu na abertura de crédito orçamentário (via Banco do Brasil) para o crédito a produtores rurais (Plano Safra) sem o aval prévio do Congresso.
Esse crédito é concedido anualmente. Outros presidentes realizaram o mesmo procedimento e nunca foram questionados. Estrategicamente após o afastamento de Dilma o Congresso aprovou lei reconhecendo o procedimento como legal.
A decisão definitiva da questão legal comprova a injustiça cometida contra a ex-presidenta e o crime político cometido contra a nação. O golpe contra Dilma, em 2016, iniciou um processo de ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores com a deterioração das políticas sociais, o que culminou no bolsonarismo.
A sentença, ainda que tardia, não apenas redefine o papel da primeira presidente do Brasil, mas também torna mais clara a história recente do Brasil e levanta questões sobre os meandros da política e do sistema judicial como instrumento de disputa pelo poder.
