Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, que procuravam abrigo e proteção no acampamento golpista, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, onde a concentração para a ação foi realizada. Segundo o STF desses presos, 1.345 foram denunciadas pela PGR e tornaram-se réus, que agora aguardam julgamento. Atualmente, 117 permanecem presos pelos ataque.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), ex-funcionário da companhia de água SABESP, da qual foi despedido por justa causa por abandonar o emprego e ir para Brasília fazer arruaça, foi o primeiro condenado dessa história, considerado, pela maioria dos ministros, como responsável por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O patriotário convicto, no dia 8 de janeiro, gravou um vídeo da cadeira da presidência do Senado e o divulgou, usando uma camiseta com os dizeres “intervenção militar federal” e conclamando mais apoiadores do ex-presidente charlatão a sair as ruas pelo golpe. Foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões a título de ressarcimento pelos prejuízos ao patrimonio público causados com as depredações no Palácio do Planalto, no Congresso e na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques, ministros da corte indicados pelo inelegível, foram divergentes (sem surpresas) no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu crimes.
Na continuidade dos julgamentos, o advogado Hery Kattwinkel Júnior, defensor do réu Thiago de Assis Mathar, um dos manés de tendências terroristas do 8 de janeiro, protagonizou um show de horrores ao tentar inocentar seu infeliz cliente com uma defesa oral que conseguiu confundir “O Príncipe”, de Maquiavel, com “O Pequeno Príncipe”, de Saint-Exupéry:
“Disse o pequeno príncipe: os fins justificam os meios. E podemos passar por cima de todos”.
Essa frase, sempre citada em resumos grosseiros do pensamento de Maquiavel, não existe no texto original de “O Príncipe”, e foi proferida na mais alta corte do país. “O Príncipe” é um livrinho pequeno que, mesmo não sendo uma biografia, pode ser lida até por Sergio Moro em dois dias. O que não quer dizer que esses tipos de leitores vão entender alguma coisa.
O sujeito defendido pelo advogado pegou 14 anos de cadeia por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A internet não perdoou a desenvoltura da defesa que, como ouvi dizer, deixaria envergonhado até o Rolando Lero da Escolinha do professor Raimundo:
Está comprovado, com citações de Voltaire, “Afonso” Pilatos (sim o desastrado advogado também trocou o nome de Pôncio por Afonso), Montesquieu, Cristo, Deus e o diabo, a extrema direita brasileira é um desastre intelectual.
