No 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o povo não esteve presente na proclamação da república. No feriado de hoje o proletariado urbano, assalariado, compareceu as praças e ruas de todo o Brasil.

Coube a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) a Proposta de uma Emenda a Constituição que reduz a jornada de trabalho (sem redução de salários é claro) no Brasil e levanta sérios debates sobre outros aspectos da exploração do trabalho.

A síntese do projeto é esse:

“Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:

Art.7°………………………… XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.”

A PEC já entrou na agenda política nacional. Já tem assinaturas para ser encaminhada a plenário. Precisa agora de articulação e apoio de parlamentares comprometidos com as lutas dos trabalhadores.

Nas ruas de todo o Brasil o povo deu demonstração de apoio a iniciativa em continuidade a uma luta histórica dos trabalhadores do mundo, desde os tempos da primeira Associação Internacional de Trabalhadores.